Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21365, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21365/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N..° 24.3657~ DE OGDE Detembeo DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 6.393,12 para refor¢go de dota¢cao consignada no vigente Orcamento. OQ GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢coes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢cao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Pardgrafo tinico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 6.393,12 ( seis mil trezentos e noventa e tres reais e doze centavos ) para reforcgo de dotacdo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificac¢ao: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manuten¢do do Gabinete do Procurador FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogao R$ 6.393,12 (000) TOTAL R$ 6.393,12
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios 4 execucdo deste decreto decorrerfdo da anulagdo de dotagoes orcamentarias indicadas a saber: ESTADO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutengao do Gabinete do Procurador FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 3390.37 -Locagéo de Maéo-de-Obra R$ 99,84 (000) 3390.39 -Outros Servicgos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 1.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2f.365— DE W6 DE Dezemuuo DE 2002 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores RS 751,14 (000) 3390.93 -Indenizacées e Restituicdes RS 542,14 (000) TOTAL RS 6.393,12
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicées em contrdrio. Aracaju, OGde sa 5 ao de 2002; 181- da Independéncia e 114= da Reptiblic | er. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ) _D " ro) Martos Anténio de Mélo Secretaério de Estado do| Planeja to e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Soar da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda Ant6éni obe Secre