Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21363, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21363/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°24.363 DE OGDE DEzemBRODE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 989.679,00 para refor¢go de dota¢do consignada no vigente Or¢gamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢cé6es que lhe s&o conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢aéo Estadual, combinado com 0 disposto do Art. 8-, Pardgrafo unico, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 989.679,00 (novecentos e oitenta e nove mil seiscentos e setenta e nove reais ) para reforco de dotagado consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificac¢do: EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2263-Manutencao e Supervisdo do Ensino Fundamental FR 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros “ Pessoa Juridica R$ 989.679,00 (022) TOTAL R$ 989.679,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios 4a execucdéo deste decreto decorrerdo do Superdvit Financeiro apurado no _ Balancgo Patrimonial de 2001.
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposi¢cées em contrdrio. Aracaju, Xe de doe > 0 de 2002; 181- da Independéncia e 114- da Republica. Att.— f= ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.363 DE Ob DE Dee msenoO DE 2002 onthe As Mar ‘7 Anténio de Melo Secretario de Estado do /Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretario de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretario de Estado da Educacéo e do Desporto e Lazer