Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21362, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21362/2002
=e ns sy N GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.? 2f. 362 DE OG DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 237.110,00 para refor¢co de dotag6es consignadas no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢cé6es que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicdo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 237.110,00 (duzentos e trinta e sete mil cento e dez reais ) para reforgo de dotagdes consignadas no vigente orgcamento, obedecendo a seguinte classificacdao: EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2263-Manutencado e Supervisdo do Ensino Fundamental FR 3190.16 -Outras Despesas Varidveis - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (022) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 187.110,00 (022) TOTAL R$ 237.110,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios 4a execugdo deste Decreto decorrerao do Excesso de Arrecadagao verificado na execu¢édo do vigente Or¢camento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicgé6es em contrdario. Aracaju, OG de de Les de 2002; 181- da Independéncia e 114- da Repiblic& AMM fp ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO DECRETO N.° 24.362 DE O© DE DEzEmMwBRNO DE 2002 A Mar Anténio de Melo Secretaério de Estado do/Plianejamento e da Ciéncia e Tecnologia \ Fernando Soares da Mota Secretdario de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretario de Estado da Educagéo e do Desporto e Lazer