Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21361, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21361/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.364 DE OGDE DEZem4nO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 5.414.219,00 para reforgo de dotag6es consignadas no vigente Or¢camento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢c6es que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 5.414.219,00 ( cinco milhédes quatrocentos e quatorze mil duzentos e dezenove reais ) para reforco de dotagdes consignadas no vigente orc¢gamento, obedecendo a seguinte Classificacdo: EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutengao e Supervisdao do Ensino Médio FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 942.758,00 (001) 3190.03 -Pensdes R$ 30.000,00 (001) 3190.04 -Contratacao por Tempo Determinado R$ 129.594,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.432.014,00 (001) 3190.13 -Obriga¢gé6es Patronais RS 1.800.000,00 (000) 3190.13 -Obrigac6es Patronais R$ 79.853,00 (001) TOTAL R$ 5.414.219,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios Aa execucaéo deste Decreto decorreréao do Excesso de Arrecadacdo verificado na execucao do vigente Orgamento, obedecendo fe) seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecada¢ao 1.800.000,00 (000) B - Excesso de Arrecada¢ao 3.614.219,00 (001) TOTAL R$ 5.414.219,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao. AE” GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.36/ DE Ob DE PE2REmMsKHO DE 2002
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicées em contrario. Aracaju, OG de de de 2002; 181- da Independéncia e 114= da oeusiiae! AV. fan ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos tdénio de Yeo Secretdrio de Estado do Pl ejamento e da Ciéncia e Tecnologia —— Fernando Soares da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretdrio de Estado da Educacao e do Desporto e Lazer