Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21360, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21360/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 27. 360 DE OCDE DEtem4KkODE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 507.050,00 para reforgco de dotac6es consignadas no vigente Orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicg6es que lhe sdéo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢ao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 507.050,00 (quinhentos e sete mil e cinquenta reais ) para reforco de dotac¢cdes consignadas no vigente orcgamento, obedecendo a seguinte classificacgao: ACAO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE = RENASCER 081220025.4431-Manuten¢cado dos Servigos Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas RS 70.000,00 (001) 3190.09 -Saldrio Familia RS 50,00 (001) 3190.13 -Obrigacées Patronais RS 65.000,00 (001) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00 (000) 3390.41 -Contribuicées R$ 10.000,00 (010) 082430025.4471-Manuten¢gado das Unidades de Atendimento em Regime de Internato 3190.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiriza¢ao R$ 262.000,00 (000) TOTAL RS 507.050,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios &@ execucdo deste Decreto decorrerdo do Excesso de Arrecadagao verificado na execucdo do vigente Orgamento, obedecendo oseguinte desdobramento: . A - Excesso de Arrecada¢ao 362.000,00 (000) Yor ‘d RN ye “ey GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° «£4. 360 DE 0G DE DEzEmMsRO DE 2002 B - Excesso de Arrecadacdo 135.050,00 (001) Cc - Excesso de Arrecadac¢do 10.000,00 (010) TOTAL R$ 507.050,00
Art. 3.
= - Este Decreto entrarda em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposicées em contrdrio. Aracaju, 06 de Sere +0 de 2002; 181- da Independéncia e 114- da Reptiblicay + a aa ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO , ook Mar¢os Antd6nio de (Melo Secretdrio de Estado do pipe sapento e da Ciéncia e Tecnologia weir ew Ui!) rernanasy. Secretdrio de es da Mota ado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretdria de Estado da A¢cado Social e do Trabalho