Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21358, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21358/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N..° 24.35% DE OG DE_Dezemunyeo DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 240.700,00 para reforgo de dota¢oes consignadas no vigente Orgcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢cées que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, V, da Constitui¢gaéo Estadual, combinado com o disposto 8-, Paradgrafo tinico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de item do Art. 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 240.700,00 (duzentos e quarenta para refor¢co de dotacdes consignadas obedecendo a seguinte classificagdo: EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRACAO E FINANCAS 121220025.2256-Manuten¢cédo dos Servicgos Administrativos Financeiros 3390.30 -Material de Consumo 123610121.2263-Manutencado e Supervisdo do Ensino Fundamental 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores 3390.93 -Indenizacg6es e Restituic6es 123620124.2271-Manuten¢cdo do Programa de Melhoria e Expansao do Ensino Médio - PROMED 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 123630127.2259-Manutengao do Programa de Reforma da Educagao Profissional /PROEP R$ R$ R$ R$ R$ mil setecentos reais ) no vigente orcamento, FR 40.000,00 (000) 123.000,00 (025) 40.000,00 (000) 5.000,00 (000) 12.100,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2.358 DE O06 DE DEZeEmM4KO DE 2002 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 10.000,00 (025) 123660136.2269-Manutengao e Supervisdo da Educacao de Jovens e Adultos 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.600,00 (000) TOTAL R$ 240.700,00
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios 4a execugdo deste Decreto decorreraéo da anulagao de dotacdes orgamentdrias indicadas a saber: EDUCACAO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2263-Manutencado e Supervisdo do Ensino Fundamental FR 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 95.600,00 (000) 123620124.2261-Manuten¢cado e Supervisdo do Ensino Médio 3390.30 -Material de Consumo R$ 145.100,00 (025) TOTAL R$ 240.700,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
= - Revogam-se as disposic6es em contrdrio. Aracaju, Ob6 de dong Suc de 2002; 181> da Independéncia e 114= da Republi ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO By Vg to cog! GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2.38 DE Ob DE D&Zem4KO DE 2002 ro Antedio a Melo Secretario de Estado do/|Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando’ anes da Mota Secretdario de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretdrio de Estado da Educagado e do Desporto e Lazer