Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21357, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21357/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.357 bE ObpE DezemsRODE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 257.546,82 para reforgo de dota¢cao consignada no vigente Or¢camento. ; ; O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢6es que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢gao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Pardgrafo unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 257.546,82 (duzentos e cinquenta e sete mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta eé dois centavos ) para reforco de dota¢cdo consignada no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificacao: FAZENDA ADMINISTRAGAO E FINANCAS 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatizagao da SEFAZ (PROMATE ) FR 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 257.546,82 (046) TOTAL RS 257.546,82
Art. 2.
- - Os recursos necessdrios 4 execucaéo deste decreto decorrerado da anulacao de dota¢des orcamentdarias indicadas a saber: FAZENDA . 041220027.1203-Implantacao do Programa Permanente de Educa¢ao Fiscal para a Cidadania nas Comunidades (PROMATE) FR 3390.35 -Servicos de a RS 4.500,00 (046) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.357 DE U6 DE DEFEMBKRO DE 2002 041220027.1207-Implementacao de Acdes do PROMATE 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 22.852,16 (046) ADMINISTRAGAO E FINANCAS 041220027.1192-Ampliagao e Reforma das Instala¢dées da SEFAZ (PROMATE ) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica RS 4.000,00 (046) 4490.51 -Obras e Instalacdes RS 45.626,97 (046) 041220027.1199-Aquisi¢gao de Equipamentos ( PROMATE ) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 21.000,00 (046) 041260040.1196—-Desenvolvimento do Programa de Informatizagao da SEFAZ ( PROMATE ) 3380.35 -Servicos De Consultoria R$ 100.000,00 (046) 041280045.1197-Capacita¢cado de Recursos Humanos (PROMATE) 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 24.000,00 (046) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 35.300,00 (046) 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores RS 267,69 (046) TOTAL R$ 257.546,82
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposig6es em contrdrio. Aracaju, Ob de clap en de 2002; 181= da Independéncia e 114- da Republic hen Pam ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO R. ons GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24.357 DE OG pEDrTZzEmMBRO DE 2002 aatio Marcos \Anténio de Melo Secretdaério de Estado do|Planejanmento e da Ciéncia e Tecnologia Fernand da Mota Secretdrio de Estado da Fazenda