Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21356, de 11 de dezembro de 2002
Nº 21356/2002
hilly %, “ef d ay! GOVERNO DE SERGIPE DIECRETO N.? #4. 356 DE OG DE DezemsKRO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.600,00 para reforgo de dotagaéo consignada no vigente Or¢gamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢édes que lhe sd4o conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢géo Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Pardgrafo Unico da Lei n= 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.600,00 ( dois mil seiscentos reais ) para refor¢go de dota¢do consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagado: ACAO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE = RENASCER 081220025.4431-Manutengado dos Servicos Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3390.93 -~Indenizacées e Restituicdées R$ 2.600,00 (000) TOTAL R$ 2.600,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios A execugdo deste decreto decorrerado da anula¢cao de dotacao orcamentdria indicada a saber: ACAO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE ~ RENASCER 081220025.4431-Manuten¢gdo dos Servicos Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3390.92 -Despesas de Exercicios Anteriores R$ 2.600,00 (000) dyeys as Ma lee, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4.354 DE OG DE DezemseO DE 2002 TOTAL RS 2.600,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacédo.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposig6es em contrdrio. Aracaju, O6 de co S42 de 2002; 181- da Independéncia e 114- da Reptiblich. , a a ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Utne Fernando Soaresda Mota Secretario de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretaria de Estado da Agd&o Social e do Trabalho