Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21354, de 9 de dezembro de 2002
Nº 21354/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° £4,354 DE 06 DE Deze miro DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 102.933,97 para reforgo de dota¢aéo consignada no vigente Orcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢cdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Pardgrafo Unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 102.933,97 (cento e dois mil novecentos e trinta e tres reais e noventa e sete centavos ) para reforgo de dota¢cao consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classifica¢dao: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutencao da Policia Militar FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 102.933,97 (000) TOTAL R$ 102.933,97
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios A execugdéo deste Decreto decorrerado da anulacao de dotacdes orcamentdarias indicadas a saber: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenc¢ao da Policia Militar FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomogao R$ 14.100,00 (000) 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 0,85 (000) 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 60.000,00 (000) we «EEX, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N..°o!. 354 DE Ob DEPE2zemeeO DE 2002 3390.93 -Indenizacdées e Restituicdes R$ 19.108,12 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 9.725,00 (000) TOTAL R$ 102.933,97
Art. 3.
- - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacéao.
Art. 4.
-= - Revogam-se as disposi¢gé6es em contrdario. Aracaju, CL de ssa += de 2002; 181- da Independéncia e 114=- da Republica. ABM Came JP ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar os Anténio de Melo Secretdrio de Estado do /Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia res da Mota tado da Fazenda Fernand Secretdario Comandante-Geral da P cia Militar do Estado de Sergipe