Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21352, de 9 de dezembro de 2002
Nº 21352/2002
y.) ‘ Vv GOVERNO DE SERGIPE Yaa DECRETO N.’ 4.352 DE OS DE DEXZENBRODE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 3.300.000,00 para reforg¢go de dotacdées consignadas no vigente Orgcamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui¢cédes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constitui¢cdo Estadual, combinado com o disposto do Art. o~, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
= - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 3.300.000,00 ( tres milhdes trezentos mil reais ) para reforco de dotacdes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagdo: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGACAO 201220025.2226-Atividades a Cargo da COHIDRO FR 3190.41 -contribuig6ées R$ 1.100.000,00 (001) 201220025.2227-Atividades a Cargo da EMDAGRO 3190.41 -Contribuicdes R$ 2.200.000,00 (001) TOTAL R$ 3.300.000,00
Art. 2.
= - Os recursos necessdrios & execugdéo deste Decreto decorrerado do Excesso de Arrecada¢cdo verificado na execu¢do do vigente Orcamento.
Art. 3.
= - Este Decreto entrard em vigor na data de sua publicacdo.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicgdédes em contrdrio. Aracaju, OS de dyentvo de 2002; 181- da Independéncia e 114= da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO viv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.27. 352 DEOS pE DEZENBRO pF 2002 Mar i o = wo Secretario de Estado do /Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretario de Estado da Fazenda Sérgio Santana de Menezes ecretario de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigag¢do Publicado no D.O.E. do dia OF) {2 2700 ial de Registro ¢ Edigdo de Atos Oficisis ¢ Legielacio