Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21351, de 9 de dezembro de 2002
Nº 21351/2002
\ DECRETO N.° 44.3574 1 DE 0S DE DEYENBRO DE 2002
Abre crédito suplementar no va de R$ 993.000,00 para reforgo dota¢gées consignadas no _ vige Orgamento. at G © GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no _ uso - atribui¢cdes que lhe sdo conferidas nos termos do Art. 84, f V, da Constitui¢cdo Estadual, combinado com o disposto do 8-, ParAgrafo unico da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001 alterada pela Lei n= 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRET A:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valo de R$ 993.000,00 (novecentos e noventa e tres mil reais 4 para reforgo de dota¢des consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificacgao: - ADMINISTRACAO , DO ESTADO DE SERGIPE - IPES ‘ 041220025.4162-Manuten¢ao do a Departamento i Administrativo FR i 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (071} 3390.39 -Outros Servi¢gos de : Terceiros ~ Pessoa a Juridica R$ 180.000,00 (071) 103020025.4166—-Manuten¢do das Unidades de Saude 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 700.000,00 (071) 3390.93 ~Indenizacgées e : Restitui¢ées R$ 93.000,00 7. oe ee oe ee ee oe oe ee oe oe es TOTAL R$ 993.000,00
Art. 2.
> - Os recursos necessdérios 4 execucéo deste Decreto decorrerféo da anula¢éo de dota¢oes orcamentdrias indicadas a saber: ADMINISTRAGAO ee DO ESTADO DE SERGIPE - IPES 041220025.4162-Manutencdéo do Departamento Administrativo PR 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 16.000,00 (071) 4490.52 -Equipamentos eae Material Permanente RS 5.000,00 (071) 4490.92 -Despesas de Exercicios j Anteriores R$ 4.000,00 (071). 041230025. 4163-Manutencdéo do Departamento Financeiro 3190.16 -Outras Despesas Varidveis - Pessoal Civil RS 1.000,00 (071) 3390.36 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica RS 5.000,00 (071), 3390.39 -Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 2.000,00 (071). 4490.52 -Equipamentos e Material ° Permanente R$ 2.000,00 (071) 103020025.4166-Manuten¢cdéo das Unidades i de Saude ; 3390.35 -Servicgos de Consultoria RS 5.000,00 (071) 3390.36 -Outros Servicos de i -* Terceiros - Pessoa Fisica R$ 930.000,00 (071); 3390.92 -Despesas de Exercicios . 7} Anteriores RS 13.000,00 (071); 4490.92 -Despesas de Exercicios ‘4 Anteriores RS 10.000,00 cony4 See ae ae ee ee Z| TOTAL RS 993.000,00 /” |
Art. 3.
- - Este Decreto entrardéem vigor na data de% sua publicacéo. 4
Art. 4.
- - Revogam-se as disposicdes em contrério, | Aracaju, 05 de déze¢mbio de 2002; 181- dad Independéncia e 114~ da Republica. f f j ' Marc 2 Anténio de Mdlo keretario de Estado do Planejamento e da Ciéncia e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretdério de Estado da Fazenda Jo&éo Salgado de Carvalho Filho Secret4rio de Estado da Administracdo