Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21348, de 9 de dezembro de 2002
Nº 21348/2002
Js DECRETO N.° ti3fâ DE Of DE teverteoú DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações cons ignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lai n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST PR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (ooo) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000,00 (000) E ARTESANATO 111220025.2441-Hanutençáo do Departamento de Trabalho e Artesanato 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 15.000,00 (ooo) 113330081.2435-QualÍficaçdo Profissional 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (025) 113330111.2432-Intermedlaçáo de Emprego 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 8.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS 14.000,00 (025) SOCIAL 081220025.2439-Manutençao do Departamento da Ação Social 3390.30 -,Material de Consumo RS 40.000,oo (ooo) 3390.39 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 3390.48 -OUtros AUXlliOS Financeiros a Pessoas Físicas RS 10.000,00 (000) TOTAL RS 160.000,00 f
Art. 2.
- - os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentarias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082440205.1440-Água na Escola FR 4450.51 -Obras e Instalações R$ 97.000,00 (000) E ARTESANATO 113330081.2435-Qualificaçáo Profissional 3390.39 -outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.soo,oo (ooo) 113330111.2432-Intermediação de Emprego 3390.39 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 (025) 236910239.1434-Implantaçáo de Pólos dc Artesanato 4490.51 -Obras e Instalações R$ 29.500,00 (000) Ai TOTAL R$ 160.000,00 S Art. W ^ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS de àttywd!wz de 2002; 181- da Independência e 114- da República; FRANCO DO ESTADO Secretário de Estado do Antônio áe tf lo planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho