Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21345, de 9 de dezembro de 2002
Nº 21345/2002
4, DECRETO N.°^3fT DE 05 DE DSZíeHBeO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 560.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.1273-AquisiçSo de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 560.000,00 (025) TOTAL R$ 560.000,00 y ^
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 121220025.2258-Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36, -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços . de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA 3390.14 -Diárias - Civil 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 219.589,00 (025) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio R$ R$ R$ R$ R$ R$ 87.000,0 0 35.000,0 0 63.000,0 0 4.269,0 0 10.000,0 0 2.000,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) 3390.30 -Material de Consumo R$ 102.864,00 (025) 123630127.2259-Manutençáo do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 36.278,00 (025) TOTAL R$ 560.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $$" de dfi^rut^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. t$â$p FRANCO DO ESTADO Majcoa "náblio de Maio Secretário de Estado dd Planejamento e da ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer