Abre crédito suplementar no valor de R$ 68.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais ) para reforço ^ de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: UOOO -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA , E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 121280045.1349-Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciári o FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídic a R$ 693,60 (000) 144210025.234 9-Manutençã o das Unidades Prisionai s 1390.30 -Material de Consumo R$ 67.306,40 (000) TOTAL R$ 68.000,00 /
Art. 2.
- - os recursos necessários a execução deste terato decorrerão da anulação de dotações orçamentarias Indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1U01 -FUNDO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO RS R$ FR 1.850,00 (000) 768,00 (000) 191210020.7612-lmplantação do Sistema de Indicadore s deCGT 3390.36 -Outros Serviços de Terceiro s - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiro s - Pessoa Jurídic a 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projeto s de C6T • 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadore s R$ 57.925,00 (000) 195730025.8605-Divulgaçáo de Informações Científica s 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.457,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 68.000,00 /
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de iuá publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , d%f"de ^^i o de 2002; 181- da Independência e 114- da Republica 7 . Secretário de Estado do ALBANO FRANCO ERNADOR DO ESTADO Mar ;os Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Jugurta Barreto de Lima Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania
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