í^ ^ H 0. ^m . /^ ^ ^ .4, fc GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai.333 DE 0füE JfárBent$wp DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 964.147,81 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. i- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 964.147,81 (novecentos e sessenta e quatro mil cento e guarenta e sete reais e oitenta e um centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610086.8258-Encargos com Inativos do Ensino Fundamental 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 123610121.8299-Rerauneração Profissionais Magistério no Fundamental -Pensões -Contratação por Determinado -Obrigações Patronais -Obrigações Patronais 3190.03 3190.04 3190.13 3190.13 dos do Ensino Tempo R$ R$ R$ R$ R$ FR 25.909,81 (003) 4.135,00 (002) 396.272,00 (002) 90.000,00 (002) 447.831,00 (003) TOTAL R$ 964.147,81
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedecendo o seguinte desdobramento: A - Excesso de Arrecadação 490.407,00 (002) am GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai333 UE UF DE ^r^^/yi^^%? DE 2002 B - Excesso de Arrecadação 473.740,61 (003) TOTAL R$ 964.147,81
Art. 3.
- - Este Decreto entrará en vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições en contrário. Aracaju, ^5"de ás. Independência e 114- da Repúblic Aracaju, ^5"de díi-jo„-^o de 2002; 181- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardós Antônio de MeJ Secretário de Estado do os Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Publicado no O.O.E. do dia Oí/Sí/ t-col^ !Maria ?ranáscajtojai Qantzs r Mi CaoriEjptéU ii Üegutroe Edição
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