Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21334, de 9 de dezembro de 2002
Nº 21334/2002
bt ^e. V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^33 $ DE PJ^DE J)^Zesn %WO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E DO TURISMO 236950248.2549-Atividades a Cargo da EMSETUR 3190.41 -Contribuições TOTAL FR R$ 150.000,00 (001) R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^de ásny^—Lu3 de 2002; 181- da Independência e 114- da República-) ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO UI GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JU 33$ DE OSDE T)e^/^y$no DE 2002 Antônio oe MeTft Mancos Antônio oe MeTfo Secretário de Estado dó Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda John Kennedy da Fonseca Secretário de Estado da Cultura e do Turismo Publicado no D.O.fi. Moria franascd TojalOantãs Matos CaoríEff^ial dt Regutroe Edição dmOfkimtUgitlêçm