Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21332, de 6 de dezembro de 2002
Nº 21332/2002
À DECRETO N.° ai 33Z DE 04 DE J?e-Ze-smuO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 193.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 193.100,00 (cento e noventa e três mil cem reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: BOMBEIROS ESTADO DE BOMBEIROS MILITAR DO SERGIPE MILITAR 061820025.2382-Manutençáo do Corpo de Bombeiros -Diárias - Militar R$ -Material de Consumo R$ -Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.15 3390.30 3390.33 3390.39 TOTAL R$ FR 16.000,00 (000) 90.000,00 (000) 6.000,00 (000) 81.100,00 (000) 193.100,00 S
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADO Administração Pública Estadual 3190.16 3390.14 3390.30 3390.33 3390.39 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ -Diárias - Civil R$ -Material de Consumo R$ -Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 16.000,00 26.000,00 FR (000) (000) (000) 14.000,00 (000) 18.000,00 (000) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERVIÇOS CONCEDIDOS DO ESTADO DE SERGIPE 041250025.4147-Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil R$ 3390.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 3390.14 -Diárias - Civil R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.35- -Serviços de Consultoria R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 041260045.3147-Treinamento de Recursos Humanos 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3390.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 3390.14 -Diárias - Civil R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) 2.000,00 (000) 8.000,00 (000) 1.000,00 (000) 10.000,00 (000) 4.000,00 (000) 20.731,22 (000) 568,78 (000) 3.000,00 (000) 2.000,00 (000) 500,00 (000) 1.900,00 (000) 7.000,00 (000) 1.000,00 (000) -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 195710233.3288-Programa de Qualidade 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.35 3390.36 3390.39 4490.52 R$ 1.000,00 (000) R$ 2.000,00 (000) R$ 2.300,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 12.100,00 (000) ADMINISTRAÇÃO Centro de Atendimento ao Cidadão 041220025.2169-Manutenção do Centro de Atencimento ao Cidadão - CEAC/RIOMAR 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (000) R$ 4.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 28.000,00 (000) TOTAL R$ 193.100,00 /^
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O? de djz%p—L^o de 2002; 181- da . e 114- da República. Independência ALBANO FRANCO ERNADOR DCJ ESTADO Mar)c Secretário de Estado dol áTAntbnio ele Mfío Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe Antônio Roberto Rocha Messias Secretário Chefe da Casa Civil João salgado de Carvalho Filho Secretário de Estado da Administração