Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21329, de 6 de dezembro de 2002
Nº 21329/2002
X DECRETO N.°JU .329 DE 03 DE jter?eAfyt?O DE 2002
Abre crédito suplementar no v de R$ 562.800,00 pará reforço dotações consignadas no vig Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO atribuições guê lhe são conferidas nós termos do Art. 84, V t da Constituição Estadual, combinado com o disposto do 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2 alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no vi de R$ 562.800,00 (quinhentos e sessenta e dois mil oitocei reais ) para reforço de dotações consignadas no vigi orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ^ SEGURANÇA PUBLICA 061810025.2374-Manutenção da Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão" da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 220OO -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061220025.2373-Manutencào dôs Serviços Administrativos e Financeiros da SSP/SE FR 3390.93 - Indeni zações e Restituições R$ 35.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 70.000,00 42.800,00 450.000,00 562.800,00 FR (000) (000) (000) / 061260061.1371-Ampliaçáo do Sístena de Comunicação e Informática da Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.700,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros" Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (ooo) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 222.886,00 (000) 061810061.1368-Aquisiçáo de Equipamentos Bélicos da Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ 17.800,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Materia1 Permanente R$ lio.ooo,oo (000) 061810061.1372-Aquisiçáo de Veículos pará a Polícia civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 061810061.1381-Construçáo do Prédio e Equipamentos da coordenadoria Geral de Perícias e Institutos da SSP 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 26.414,00 (00( TOTAL R$ 562.800,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de f toa publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de áí-x-—^-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. O FRANCO ADOR DO ESTADO Márcios "Xfíéonio de %elo Secretário de Estado do planejamento e da ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fernando Gois Passos Secretário de Estado da Segurança Publica