Jó DECRETO N. ° ÁÀ ,3Âf DE 03 DE J3W3f/%3Kj2DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 28.874,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v. da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 28.874,00 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e quatro reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutençáo dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 8.874,00 (000) 195720025.4283-Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (025) TOTAL R$ 28.874,00 ,
Art. 2.
- - os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas: a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS PR 3390.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes do Contrato de Terceirização R$ 8.874,00 (000) 195720025.4283-Hanutenção das Atividades do Departamento de Metrologia 3390.46 -AUXÍ1 io-Allamentação R$ 20.000,00 (025) TOTAL R$ 28.874,00 /
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de oü?o=—Lode 2002; 181- da Independência e 114- da República! ALBANO/FRANCO VERNADOR DO ESTADO Marctá Antônio de Meto Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda
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