Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21323, de 4 de dezembro de 2002
Nº 21323/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M.313 D E OSDE ^f^^ny^D E 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 320.830,50 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 320.830,50 (trezentos e vinte mil oitocentos e trinta reais e cinqüenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.14 -Diárias - Civil 3390.15 -Diárias - Militar 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220027.1191-Ampliação e Reforma de Postos Fiscais (PROMATE) 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220027.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) ^ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.400,00 20.000,00 1.350,00 45.000,00 107.000,00 124.630,50 8.550,00 2.900,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ R$ R$ 140.000,00 18.500,00 12.500,00 PR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jti. 3à3 DE P d DE j)e?-e-MV^O DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 320.830,50
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.93 -Indenizações e Restituições 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática e Microfilmagem 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 69.000,00 (000) 041220027.1191-Ampliação e Reforma de Postos Fiscais (PROMATE) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.51 -Obras e Instalações 041220027.1192-Ampliação e Reforma das Instalações da SEFAZ (PROMATE) 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.733,30 (000) 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) R$ R$ R$ R$ 6.690,13 6.782,49 452,30 2.700,00 (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ZÁ3Í3 DE 03L DE j)eêrcnwO DE 2002 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.063,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.762,00 (000) 041280045.1197-Capacitação de Recursos Humanos (PROMATE) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 912,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.490,00 (000) 3390.39 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.245,28 (000) TOTAL R$ 320.830,50
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^%f—3—= ? de 2002; 181- da Independência e 114- da República). /fy^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcas Sntônio de ,ffelo Secretário de Estado do f P^ajnej acento e da Ciência e Tecnologia Fernando^S?íarjbs da Mota Secretário de Estado da Fazenda