Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21321, de 4 de dezembro de 2002
Nº 21321/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^,?íi DE Oâ. DE J)e?é-siVKO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010320004, 3190.13 3190.16 3390.41 -TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO -TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO .2021-Controle Legal Administração Pública -Obrigações Patronais DO DO da -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Contribuições TOTAL R$ R$ R$ R$ 40. 5. 5. 50. .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 FR (001) (000) (010)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO -TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO 010320004.2021-Controle 3390.39 DO DO da Legal Administração Pública -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 3.679,00 (000) 14^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. V i 3M DE QàDEJ?e-?f/^y^ DE 2002 010320004.2023-Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP 3390.30 -Material de Consumo 092710083.2022-Encargos com Inativos - TCE 3190.01 -Aposentadorias e Reformas TOTAL R$ 6.321,00 (000) R$ 40.000,00 (001) R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 6i de àã-^—^-o de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúblico. ^^f—/^- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfcos-i Antônio de Secretário de Estado do , -J, + MÜ, nto e da Ciência e Tecnologia Fernandd"Stfffre$ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Antôn Secr / mii Robértia Roé: -etáfitL-Ghe%à áàCivil