Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21320, de 6 de dezembro de 2002
Nº 21320/2002
DECRETO N. ° M.3JP VzQZ ÜZjtte/n$KÚ DE 2002
Abra crédito suplementar no valor da R$ 3.233.431,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.233.431,00 ( três milhões duzentos e trinta e três mil quatrocentos a trinta e um reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenaçáo Geral da Pasta FR 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 500,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.088.164,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 143.267,00 (000) TOTAL R$ 3.233.431,00 x"
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191220025.8606-Apoio a Viagens de Curta Duração para Estagiários e/ou Paticipação en Congressosde C6T FR 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 25.300,00 (000) 191260040.7607-Bibliotecas Virtuais 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 191280046.7613-Apoio a Bolsistas Pós-Graduados (Do Tipo OTI e Recém-Doutor) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 11.000,00 (000) 195710020.7609-Projeto Plataformas Tecnológicas 3390.36 -Outros . Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.520,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.010,00 (000) 195710020.7610-Elaboracão do Plano de CGT 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.625,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.628,81 (000) 195710046.7608-Realizaçáo de Cursos de i Mestrado e/ou Doutorado 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 19.700,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ío.ooo,oo (ooo) 195710187.8603-Realizaçáo de Eventos Tócnicos-Científicos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 2.500,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.700,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (000) 195710188.7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administração Püblica Estadual 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.750,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 195710188.7606-Pesquisador Visitante 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 183.350,00 (000) 195720187.7603-Transferência Tecnológica para o Setor Produtivo 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 66.755,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 64.300,00 (000) 195720187.7604-Inovação para o Desenvolvimento Social 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 151.967,86 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.700,00 (000) 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projetos de C4T 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 18.624,33 (000) 195730025.8607-Coordenação do Comitê Gestor da Internet 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,oo (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 14.000,00 (000) INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 226610223.1309-Projetos a Cargo da CODISE 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.330.000,00 (000) INDUSTRIAL!ZACAO 226610223.7100-Programa Sergipano de Desenvo1v imento Industrial - PSDI 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 3.233.431,00 /
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OiL de Ázya—J--o de 2002; 181- da Independência e 114- da República! ALBANO BRANCO lOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do "Antônio de M4ÍO Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Luiz Zacharias Fialho Secretário de Estado da Comunicação Social José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio