Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21316, de 3 de dezembro de 2002
Nº 21316/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/UXé DE í% DE r/O(^y^^Q DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041820025.2112-Manutenção da Coordenadoria Especial de Defesa Civil - CEDEC 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Terceiros - Pessoa Física TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: R$ R$ R$ 7.200,0 0 64.800,0 0 72.000,0 0 FR (000 ) (025 ) 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção FR R$ 7.200,00 (000) -SECRETARIA DE ESTADO CULTURA E DO TURISMO -GABINETE DO SECRETÁRIO DA S:JSdj GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai MÇ DE ã9 DE /^í^vntJ^ DE 2002 236950248.1542-Projetos a Cargo da EMSETUR 3390.41 -Contribuições R$ 64.800,00 (046) TOTAL R$ 72.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de (-KX^LJ^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %^^—/ 6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ —J^ Ji V MarJcosfAntônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandõ^o"ares da Nota Secretário de Estado da Fazenda o Rdcha^He! e da Casa Civil John Kennedy da Fonseca Secretário de Estado da Cultura e do Turismo