Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21314, de 3 de dezembro de 2002
Nº 21314/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÁ 3 ^ DE 29 DE fSQíémot?O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.056.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.056.000,00 ( quatro milhões e cinqüenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.472.000,00 (000) 185410274.1492-ConclusãO da Estabilização da Foz do Rio Sergipe (Coroa do Meio e Atalaia Nova) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 584.000,00 (000) TOTAL R$ 4.056,000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 288460298.0205-Encargos de Atividades Especiais FR 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 4.056.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJÀ.3A4 DE 39 DE ffO(^n^nQ DE 2002 TOTAL R$ 4.056.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ,fa de y^° iLc de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^^./X.. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Hardos Secretário de Estado do Antônio de Melo to e da Ciência e Tecnologia Fernandc^SWtre^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura