Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21311, de 3 de dezembro de 2002
Nº 21311/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JJMé DE S3 DE tSei/é/n^^o DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (025) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: MEIO AMBIENTE-ADEMA 185410173.3291-Plano de Proteção e Recuperação de Lagoas, Dunas e Manguezais - PRODETUR II FR 3340.41 -Contribuições R$ 300.000,00 (046) 4440.42 -Auxílios R$ 300.000,00 (046) 185410173.3292-Plano de Educação Ambiental para os Municípios do Polo Costa dos Coqueirais - PRODETUR == ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V/3/ / DE 3$ DE tfVi/fsnysi^O DE 2002 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (046) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 45.000,00 (046) 3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 (046) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 25.000,00 (046) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (046) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (046) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00 (046) 185410173.3293-Implementação do Projeto de Fortalecimento Institucional - PRODETUR II 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 15.000,00 (046) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 15.000,00 (046) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (046) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (046) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (046) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 500.000,00 (046) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (046) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (046) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (046) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^9 de t^oJji—W de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %f,z%C / ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRJETON.°^.3íí DE A DE fl/bsí/mziSLO DE 2002 Marços! Antônio de Melo Secretário de Estado do Fernan secretário de ento e da Ciência e Tecnologia s da Mota adô da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura Antônio Roberto. Rbetlã Kessj Secretário chefe da Casa civil