Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21310, de 2 de dezembro de 2002
Nº 21310/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-^O DE $9 DE (SQ(/é,wmO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. das item Art. 2001, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: -DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DE SERGIPE -DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DE SERGIPE 020610025.2352-Manutenção da Defensoria Pública 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: R$ R$ R$ R$ 3. 27. ,000,0 0 .000,0 0 ,000,0 0 .000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) -DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE -DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE 020610150.1342-Implantaçáo de Escritórios Regionais de Justiça Gratuita 3390.30 -Material de Consumo -40^ FR R$ 6.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÍ3Á0 DE a?3 DE f^i^yn^^O DE 2002 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 52.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de r-ot/^ZZk^-o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. x%^z^/ ^ Marcos Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio de Melo anejamento e da Ciência e Tecnologia da Mota Fernam Secretário de Estado da Fazenda Jorge Luís Almeida Fraga Defensor Público Geral do Estado