Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21309, de 2 de dezembro de 2002
Nº 21309/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.309 DE $9 DE í/Ô(/^-^^^O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.555,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 12.555,00 (doze mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.385,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.170,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 12.555,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U 309 FR DE 19 DE /ví?í^-/vt3^cP DE 2002 3390.30 -Material de consumo RS 12.555,00 (000) TOTAL R$ 12.555,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de fi^eiÁ—S-^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^-/ ^ Marc Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO os Antônio de Melo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soaresida Mota Secretário de Estado da Fazenda José Luiz Zacharias Fialho Secretário de Estado da Comunicação Social