Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21308, de 2 de dezembro de 2002
Nº 21308/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° aí, 3PÍ DE c^? DE A/Ové/^^ijiQ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061220025.2373-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP/SE FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADO 041240025.2115-Auditoria na Administração Pública Estadual FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 7.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 22.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 21.000,00 (000) "%f^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U 30H DE ^ DE t/O^w$utO DE 2002 TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^-o^/^J^a de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xf%%^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandb^Sbares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fernando Gols Passos Secretário de Estado da Segurança Publica da Casa Civil