Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21307, de 2 de dezembro de 2002
Nº 21307/2002
GOVERNO DE SERGIPE DEONTO N.° ^ 3^7 DE ifi DE /vG?fWi"S+tC? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai 101 DE rl^t DE iSove-Mu^Q DE 2002 Aracaju, ^ de M-^ Independência e 114- da República. 2002; 181- da zf/^^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mancos Secretário de Estado dj Plá lAntônio de MMO ento e da Ciência e Tecnologia Fernand Secretário de s da Mota do da Fazenda nas da Casa Civil