Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21306, de 28 de novembro de 2002
Nº 21306/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÍ3C% DE ^ DE A^(%ávK%%ODE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 194.745,60 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 194.745,60 (cento e noventa e quatro mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 082440205.1440-Agua na Escola FR 4450.51 -Obras e Instalações R$ 22.000,00 (000) E ARTESANATO 236910239.1434-Implantação de Pólos de Artesanato 4490.51 -Obras e Instalações R$ 29.500,00 (000) SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 745,60 (025) ^K GOVERNO DE SERGIPE DECfflTON.°^3Cié DE ^ ? DE /O(/enWo DE 2002 DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 082430025.8300-Operacionalização do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDECRIA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 (070) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ili.ooo,oo (000) TOTAL R$ 194.745,60
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ARTESANATO 113310111.2433-Seguro Desemprego FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 113330081.2435-Qualificação Profissional 3390,33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000,00 (000) 113330111.2432-Intermediação de Emprego 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ESTADO DE SERGIPE RENASCER R$ R$ R$ R$ R$ ,000,0 0 .500,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) ^/ - GOVERNO DE SERGIPE DECIffiTON.°otí.agé DE ^ DE r/Ot/en^KO DE 2002 082430025.4435-Manutenção de Pólos de Atendimento aos Meninos(as) de Rua e nas Ruas 3390.30 -Material de Consumo R$ 745,60 (025) DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 082430025.8300-Operacionalização do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDECRIA 4450.42 -Auxílios R$ 1.500,00 (070) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082430075.7406-Implantação de um Centro Comercial para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 082430075.8501-Execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 3340.41 -Contribuições 3350.43 -Subvenções Sociais 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo Locomoção 3390.36 -Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 082440025.8500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 11.000,00 (000) com de ica R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 20.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) TOTAL R$ 194.745,60
Art. 3.
- - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. sfc/s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M 3(% DEp27 DE^^^^C ? DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, eí^ de ^%^—-L^ , de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^V AA^ MardostAntódio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando ^soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho