Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21304, de 28 de novembro de 2002
Nº 21304/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRJ3X) N.° ad, 3DÍ DEcZjDE iSOtfemayuO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil quinhentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440180.7615-Implementação de Ações do Fundo Estadual de Recursos Hídricos FUNERH FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 14.500,00 (000) TOTAL R$ 14.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio São Francisco FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 14.500,00 (000) x ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW3QÍ DE 3^ DE tS$(/é^kbKO DE 2002 TOTAL R$ 14.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; IBIda Aracaju, ^ de M-O Independência e 114- da República. %^^:—/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardd" Secretário de Estado do àsVAntônio de Melo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda