Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21303, de 28 de novembro de 2002
Nº 21303/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° ai303 DE (^9 - DE ^di^r^i^^o DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041820025.2112-Manutenção da Coordenadoria Especial de Defesa Civil - CEDEC 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: R$ R$ R$ 7.200,0 0 64.800,0 0 72.000,0 0 FR (000) (025) 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas FR R$ 7.200,00 (000) •SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ^K^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AÍ 303 D E dft DE c/ót/fn^wo DE 2002 RECURSOS HÍDRICOS 185440180.1157-Ecoágua 3390.35 -Serviços de Consultoria 185440181.1149-Impleraentação das Ações do PROAGUA 3390.14 -Diárias - Civil 185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio São Francisco 3390.30 -Material de Consumo DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projetos de C6T 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ R$ R$ 19.500,00 (025) 7.617,40 (025) 7.682,60 (025) R$ 30.000,00 (025) R$ 72.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 2002; 181- da Aracaju, ^ de /U-O(^CJ^O de Independência e 114- da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Xl Marfc Secretário de Estado do !Ós Antônio de Melo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando SbarJes da Mota Secretário de Estado da Fazenda rto fé da Casa Civil