Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21301, de 28 de novembro de 2002
Nº 21301/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. Vi 3 0 í DE c2? DE /ví?^áyms^(? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010310001.2001-Coordenação da Ação Legislativa FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 010310001.2003-Coordenação das Atividades de Assistência Social - AL 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) R$ R$ FR 50.000,0 0 (000) 50.000,0 0 GOVERNO DE SERGIPE DEÇMrrON.°^3(9i DEo%9 DE r/ot/^mmtf? DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 5.000,00 (000) R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, .2? de (^ot/^IJsL^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do E tônio de Melo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando" "So%rss da Mota Secretário de Estado da^Fazenda Antônio. Secr