Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21300, de 28 de novembro de 2002
Nº 21300/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âÀ. 30o DEc2? DE yOc^fn^tO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 484.740,47 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 484.740,47 (quatrocentos e oitenta e quatro mil setecentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 121220025.2251 3390.36 121220025.2256 3390.37 123610121.2263 3390.93 123620124.1274 4490.51 123620124.2260 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER -CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO -Manutenção do Conselho Estadual de Educação -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros -Locação de Mão-de-obra -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental -Indenizações e Restituições -Ampliação de Unidades do Ensino Médio -Obras e instalações -Manutenção do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente as Escolas - PROFIM FR R$ 8.000,00 (000) R$ 109.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 26.902,13 (000) %S ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/3Q ? DE o2? DE fl/O(t^nnmeo DE 2002 3350.41 -Contribuições R$ 152.000,00 (000) 123630127.1262-Construção e Equipamento de Unidade de Ensino 4490.51 -Obras e Instalações R$ 173.838,34 (000) 123630127.2259-Manutençâo do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 484.740,47
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros FR 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.386,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 293.270,00 (000) 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 144.110,00 (000) HUMANOS 121280045.2276-Capacitação de Recursos Humanos 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.974,47 (000) TOTAL R$ 484.740,47
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oM3 oo DE fà DE SÇvéAWtO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 2002; 181- da Aracaju, ^^ de ^o^ljs^o de Independência e 114- da República. %^^ . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^1 Marcas Secretário de Estado do I ^^J);^ (Antônio de Melo iento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer