Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21298, de 28 de novembro de 2002
Nº 21298/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/.2 92 DE âl DE rfíSesi toK0 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220025.4401-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3390.41 -Contribuições R$ 35.000,00 (010) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutençáo dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 35.000,00 (010) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?im DE ^ 9 DE rt?t/e-/H-t$fcO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oílde c^í/í—!à^ o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^3, dU Mardds tAntônio de Méío Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^sbai^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura João Salgado de Carvalho Filho Secretário de Estado da Administração