Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21290, de 27 de novembro de 2002
Nº 21290/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NSMJ90 DE e^D E y^^éyn^t^^) DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1271-Reforma de Unidades do Ensino Fundamental FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 47.500,00 (022) 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 775.000,00 (022) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 17.500,00 (022) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 160.000,00 (022) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.Í90 DE o^^ DE Afí^VH^^DE 2002 Aracaju, °^ de f^o^/a.—W? de Independência e 114- da República. 2002; 181- da ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardós Secretário de Estado do bs Antônio de Me Planeidmento e^d elo nejdmento e^da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer