Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21289, de 27 de novembro de 2002
Nº 21289/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° H f%3 DE $5"DE //Ói^n^WO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 3390.39 3190.16 3390.15 3390.30 3390.37 3390.39 3390.92 -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -GABINETE DO SECRETÁRIO 1194-Projetos Especiais para Incremento da Arrecadação (PROMÀTE) -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Diárias - Militar -Material de Consumo -Locação de Mão-de-obra -Outros Serviços de R$ FR 33.000,00 (000) Terceiros Jurídica -Despesas de Anteriores 1192-Ampliação e Instalações (PROMATE) Pessoa Exercícios Reforma das da SEFAZ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.500,00 (000) 7.000,00 (000) 453.500,00 (000) 4.000,00 (000) 320.000,00 (000) 144.200,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°rf/.íí 9 DE ob^ DE rf)i/frtWD DE 2002 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 13.300,00 (000) 041220027.1199-Aquisiçâo de Equipamentos (PROMATE) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00 (000) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA DE SERGIPE 046940081.8150-operacionalização do Fundo de Aval FR 3390.27 -Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?5""de /uoi^— y- ^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii MS DE $JTj)E SÍ?(^VKVbtto DE 2002 Marcbá^AntôYiio^de i)C?lo Secretári o de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretári o de Estado da Fazenda