Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21288, de 27 de novembro de 2002
Nº 21288/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V//?2 DE ^5" DE tàt^w^Q DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 041230025.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 140.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 041230025.2195-Encargos de Atividades Centralizadas FR 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 140.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECREJON.°^iW DE otS DE A^?o^At í5í€C? DE 2002 TOTAL R$ 140.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^"de /^oué-Á^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO n x,JL ^ Mardos tAntônio de Melo Secretário de Estado do Iplajnejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Secretário de da Mota o da Fazenda