Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21287, de 27 de novembro de 2002
Nº 21287/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VACT? DE $5" DE AÓ^ÉT/M ÍÍÍ ^ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 30,000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERVIÇOS CONCEDIDOS DO ESTADO DE SERGIPE 041250025.4147-Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL FR R$ 10.000,00 (070) R$ 10.000,00 (070) R$ 10.000,00 (070) R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS CONCEDIDOS DO ESTADO DE SERGIPE ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°otí.W? DE^^D E A^^Atts ^ DE 2002 041250025.4147-Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (070) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, aUí de M^%á—=^ de 2002; IBIda Independência e 114- da República. ^?%%%/ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de H3lo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda