Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21285, de 27 de novembro de 2002
Nº 21285/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° jtí.w DEd?5"DE ffii/ÍMWtO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.167,30 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 14.167,30 (quatorze mil cento e sessenta e sete reais e trinta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 191220025. 3390.33 3390.37 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA - FAP ,4151-Coordenaçáo e Manutenção da FAP-SE -Passagens e Despesas com Locomoção -Locação de Mão-de-Obra TOTAL R$ R$ R$ 2.504,30 11.663,00 14.167,30 FR (000) (000)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISA - FAP 191220025.4151-Coordenaçáo e Manutenção da FAP-SE FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.504,30 (000) 4/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -W - ^ DE o2^DE /SOcsén^KD DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 7.663,00 (000) TOTAL R$ 14.167,30
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^"de c^cx/Z^L^uo de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^^ : Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos ^Antônio "de MjPLo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando sí$ãçejs da Mota Secretário de Estado da Fazenda