Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21284, de 27 de novembro de 2002
Nº 21284/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ü.°JllM DE o%T DE rí?téíniS^o DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.900,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.900,00 ( nove mil novecentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^r^ R$ R$ 9, 9, .900, .900, ,0 0 ,00 FR (025) R$ R$ R$ 5.000,0 0 4.900,0 0 9.900,0 0 FR (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. °M -M DE$f DESfr^éAiGnO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, ãS de r^-o Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Kl Secretário de Estado do i J, 4 Marcos Antônio de Melo k mto e da Ciência e Tecnologia Fernandõ^SSàr"es da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fernando Gols Passos Secretário de Estado da Segurança Pública