Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21282, de 27 de novembro de 2002
Nº 21282/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. °iMMl DEJtyDErt?té?nv^tO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE-ADEMA 185420025.4291-Manutenção das Atividades Ambientais FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: MEIO AMBIENTE-ADEMA 185420025.4291-Manutenção das Atividades Ambientais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aM-i?i DE o?5" DE rfti^nmto DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?5T de /^ct^2Au^p de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^x^C^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO l v Mar sos Secretário de Estado dc Antônio de Méli ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda