Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21281, de 27 de novembro de 2002
Nº 21281/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MM i DE c?f DE tSovéwGêto DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 73.296,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 73.296,00 (setenta e três mil duzentos e noventa e seis reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123660136.2269-Hanutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 123610121.8299-Remuneração Profissionais Magistério no Fundamental -Salário Família R$ FR 52.705,00 (026) dos do Ensino 3190.09 TOTAL R$ 20.591,00 (004) R$ 73.296,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER •DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi Ui DE fá DE /Z?f^/te%%? DE 2002 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 52.705,00 (025) 123610121.7261-Implantação do Complexo Administrativo de Apoio ao Ensino Fundamental 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.591,00 (004) TOTAL R$ 73.296,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ de ^^oc^d í =^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcosi Antônio de írelo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer