Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21280, de 27 de novembro de 2002
Nº 21280/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M MO DE o?^DE //OiSG/nt$t%o DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 382.535,83 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item v, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 382.535,83 (trezentos e oitenta e dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 123630127.2259 3390.33 4490.52 123660136.2269 3190.16 3390.30 3390.36 3390.39 123610121.8251 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Manutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP -Passagens e Despesas com Locomoção -Equipamentos e Material Permanente -Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -PUNDEF -Manutenção do Ensino Fundamental R$ R$ FR 10.000,0 0 (025) 41.000,0 0 (025) R$ 7.500,00 (026) R$ 1.020,00 (026) R$ 38.200,00 (026) R$ 11.000,00 (025) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi. 0 df.MO DE c?f DE "ftt^vnrino DE 2002 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 11.000,00 (025) 123610121.8254-Programa de Qualificação de Docentes - PQD 3320.41 -Contribuições R$ 142.517,43 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.298,40 (002) TOTAL R$ 382.535,83
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 119.720,00 (025) 123610121.8251-Manutenção do Ensino Fundamental 3390.30 -Material de Consumo R$ 142.517,43 (003) 123610121.8255-Transporte Escolar 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.298,40 (002) TOTAL R$ 382.535,83
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d e r^oc^Zlk-^c? de 2002; 181- da Independência e 114- da República. st (^%L— / : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NSMJÜO DE âT DE rSt^AiittÜ DE 2002 x^-0. ^ Marjcoa Antônio de Hfflo Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia V Fernand Secretário de Es da Mota da Fazenda Nilson Barreto socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer