Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21278, de 28 de novembro de 2002
Nº 21278/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.fíg DE e^^DE //bi^nyb^za DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.907.817,03 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.907.817,03 ( um milhão novecentos e sete mil oitocentos e dezessete reais e três centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.907.817,03 (000) TOTAL R$ 1.907.817,03
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER EDUCAÇÃO 121220025.2251-Manutenção do Conselho Estadual de Educação FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 500,00 (000) 123620124.1257-Implantação de Complexo Administrativo e de Apoio Educacional para Ensino GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-W DE o?5" D E /^-/v,ft^(j DE 2002 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 2.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros 3190.09 -Salário Família R$ 11.700,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (001) 3190.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 200.000,00 (000) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 488,00 (000) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 37.336,00 (000) 3390.36 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 89.412,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 63.270,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 87.718,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.181.551,03 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.861,00 (000) 121220025.2257-Assistência Financeira a Entidades 3350.41 -Contribuições R$ 139.800,00 (000) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 8.600,00 (000) 121220025.2258-Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3390.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.309,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 775,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 742,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.544,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi. m DE $5" DE /^bi^/n^^O DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 27.211,00 (000) 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA 3390.30 -Material de Consumo R$ 15-000,00 (000) TOTAL R$ 1.907.817,03
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ír de^^C^ o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Martosl Antônio éÜê Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernandoV^A%rks da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer