Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21277, de 27 de novembro de 2002
Nº 21277/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ei.179 DE e^rDE /fO(dfn)MO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 2.6i4.ooo,oo para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.464 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.614.000,00 ( dois milhões seiscentos e quatorze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.895.000,00 (000) 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 719.000,00 (000) TOTAL R$ 2.614.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros FR 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 388.366,00 (000) %y^ GOVERNO DE SERGIPE DEONTO N.° aí. i?? DE âT DE rí?lSG/ViwiO DE 2002 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 45.021,00 (000) 123610121.1269-Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental 4490.51 -Obras e Instalações R$ 18.111,00 (000) 123610121.1270-Recuperação de Unidades do Ensino Fundamental 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 71.837,00 (000) 123610121.1271-Reforma de Unidades do Ensino Fundamental 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 93.014,00 (000) 123610121.2264-Programa de Qualificação de Docentes - PQD 3390.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.625,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 648.800,00 (000) 123610121.2265-Capacitação Continuada de Recursos Humanos para o Ensino Fundamental 3390.30 -Material de Consumo R$ 8.035,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.900,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 123620124.1273-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 380,00 (000) 123620124.1274-Ampliação de Unidades do Ensino Médio GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?,O?? DE Jt-5^DE r/bf^Wtmo DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 101.315,00 (000) 123620124.1275-Recuperação de Unidades do Ensino Nédio 3390.30 -Material de Consumo R$ 790,00 (000) 123620124.1276-Reforma de Unidades do Ensino Médio 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 226.355,00 (000) 4450.41 -Contribuições R$ 40.000,00 (000) 123620124.2260-Manutenção do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente as Escolas - PROFIM 4450.41 -Contribuições R$ 65.000,00 (000) 123620124.2261-Hanutenção e Supervisão do Ensino Nédio 3390.14 -Diárias - Civil R$ 48.565,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.258,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 36.315,00 (000) 123620124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 59.587,00 (000) 123630127.1262-Construção e Equipamento de Unidade de Ensino 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 16.560,00 (000) 123630127.1281-Reforma de Unidades de Ensino para a Educação Profissional 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 38.165,00 (000) 123630127.2259-Hanutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Haterial de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 123650133.1265-Recuperação de Unidades de Ensino da Edução Infantil 4^ GOVERNO DE SERGIPE DECTffiION.V/.W DE $füE fweé/nQKO DE 2002 3390.39 123650133.2262- 3390.33 123660136.2269- 3390.14 3390.33 3390.36 3390.39 121220025.2272- 3390.30 123060025.2273- 3390.14 3390.30 121250025.2274- 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 4490.52 e Supervisão -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção da Educação Infantil -Passagens e Despesas Locomoção -Manutenção e da Educação de Adultos -Diárias - Civil -Passagens e Despesas Locomoção -Outros com Supervisão Jovens e R$ R$ com R$ R$ Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA EDUCACIONAL Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao Estudante Material de Consumo R$ DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar Diárias - Civil R$ Material de Consumo R$ DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Manuitenção e Supervisão de Inspeção Escolar Diárias - Civil R$ Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Equipamentos e Material Permanente R$ 77.201,00 (000) 5.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 12.240,00 (000) 40.000,00 (000) 1.400,00 (000) 20.000,00 (000) 19.500,00 (000) 20.000,00 (000) 20.000,00 (000) 10.000,00 (000) 20.000,00 (000) 30.000,00 (000) 20.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECMION.V/W DEolS^DE /Své/n^WO DE 2002 123060121.2275-Programa de Alimentação Escolar 3390.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.660,00 (000) HUMANOS 121280045.2276-Capacitação de Recursos Humanos 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 2.614.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $T de t^o^L^o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %f,d%^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ MarAds Antônio de Melo Secretário de Estado do "Xntoriio efe Mi: Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^GQgrjes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer