Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21276, de 27 de novembro de 2002
Nº 21276/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° ^ Wé DE o?J"üE tÓvé-rt%vtO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 959.475,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 959.475,00 (novecentos e cinqüenta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610086.8258-Encargos com Inativos do Ensino Fundamental 3190.03 -Pensões 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado TOTAL
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: R$ R$ R$ 1.000,00 958.475,00 959.475,00 FR (002) (003) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.7255-Ampliação de Unidades de Ensino 4490.51 -Obras e Instalações R$ 123610121.7260-Aquisição de Equipamentos e Mobiliários ^ FR 779.631,00 (003) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Mi-H DE /^D E tS(?i/0A%lsie0 DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 178.844,00 (003) 123610121.8255-Transporte Escolar 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ l.ooo,OO (002) TOTAL R$ 959.475,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o%f d e ^^—S-u o de 2002; 181- da Independência e 114 1 da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO TN P.. JL pós(Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Mar Secretário de Estado do Fernando^soaces da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer