Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21274, de 27 de novembro de 2002
Nº 21274/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J4 .Stf DE o?^DE r/Orémi$viO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 373.252,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 373.252,00 (trezentos e setenta e três mil duzentos e cinqüenta e dois reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060208.1241-Assistência Técnica ao Pequeno Produtor/PRO-SERTÀO FR 3390.41 -Contribuições R$ 373.252,00 (000) TOTAL R$ 373.252,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2226-Atividades a Cargo da COHIDRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 228.252,00 (000) 206010198.2223-Apoio a Fruticultura Tropical x^" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JJJ?¥ DE tff DE rí?/e/fWtO DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.800,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 201220025.2225-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 29.200,00 (000) COOPERATIVISTA - FUNDECOP 206060240.7200-Aquisição de Máquinas - FUNDECOOP 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) 206060240.8201-Fomento ao Cooperativismo - FUNDECOOP 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (000) DE SERGIPE - FUNTERRA 216310216.7500-Aquisição de Terras para fins de Assentamento - FUNTERRA 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 373.252,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° ^ de ^?i^l- ^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. %^^ M Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW.trf DE cZ5" DElrf té^t t$%O DE 2002 FernanderSOTffeeJ da Mota Secretári o de Estado da Fazenda Sérgio Santana de Menezes Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação