Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21271, de 26 de novembro de 2002
Nº 21271/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MJtí DE ^-D E n/tf^M^njO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PUBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de t^o^U-—^a de 2002; 181- da Independência e 114- da República. R$ R$ R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (070 ) (070 ) (070 ) GOVERNO DE SERGIPE DECIffiTON.°oft/,íT/ DE tsX DE A^ra/wt3íe^?DE 2002 ^y^L-X. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MardosTÀntôriio de Me^Lo Secretário de Estado do iPl,a^ie jumento e da Ciência e Tecnologia FernaridõtT^áres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fernando Gols Passos Secretário de Estado da Segurança Pública