Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21270, de 26 de novembro de 2002
Nº 21270/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° fi MO DE ^( t DE ^^rtoKí ? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 67,450,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Onico, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 67.450,00 (sessenta e sete mil quatrocentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE 061810025.2375-Hanutençáo da Polícia Militar 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2001.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de Moc^ü^^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. R$ R$ R$ R$ 26.850,00 600,00 40.000,00 67.450,00 FR (070) (070) (070) ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jtí- 190 DE 4X-DE pS^/n^^tO DE 2002 Marcb Secretário de Estado do Antônio de ÜeT.o ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretárioxde^Estado da Fazenda Osval/to-JJeffítbs Bezerra Comandante-Geral da Porfcia Militar do Estado de Sergipe